O deputado Wanderson Florêncio (PSC) defendeu, na Reunião Plenária desta quarta (18), o Projeto de Lei (PL) nº 158/2019, de sua autoria, alterando a norma que proíbe a queima de fogos de artifício e assemelhados em Pernambuco (Lei nº 15.736). A proposta do parlamentar amplia a vedação, suspendendo o comércio, a utilização, o manuseio, a queima e a soltura dos fogos e de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso com estampidos, incluindo eventos festivos ou de entretenimento, de caráter público ou privado, em alguns locais específicos.

A matéria apresentada por Florêncio determina que, em caso de soltura de fogos no mar, deverão ser utilizadas plataformas em áreas que não provoquem danos à fauna e à flora marítima. Já nas unidades de proteção integral, será respeitada a zona de amortecimento ou a distância de dois quilômetros.

O deputado Romero Albuquerque (PP), usou o microfone de aparte para parabenizar a Prefeitura do Recife por atender a pedido feito por seu mandato, assim como a recomendação do Ministério Público de Pernambuco, para não utilizar fogos de artifício com estampido na festa de Réveillon deste ano.

Em Caruaru, um projeto semelhante a esse foi apresentado pelo vereador Daniel Finizola (PT) na Câmara Municipal de Caruaru, causando grande polêmica na cidade. Ele foi derrotado por 17 votos dos 19 parlamentares presentes.