O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) é autor de uma emenda ao programa do Governo Federal Contrato Verde e Amarelo, que prevê uma nova modalidade de contratação em postos de trabalho para jovens de 18 a 29 anos de idade.

Pela proposta de Eduardo da Fonte, mulheres em situação de violência doméstica também serão beneficiadas com o programa. A emenda do parlamentar se fundamenta na Lei Maria da Penha, em vigor desde 2006.

“A inclusão no mercado de trabalho é essencial para o bem-estar psicossocial das mulheres vítimas de violência doméstica, porque em muitos casos a falta de emprego faz com que elas permaneçam em relacionamentos abusivos”, destacou o parlamentar.

A emenda à medida provisória (905/2019) cita dados de uma nota técnica do Senado Federal em que afirma que 25% das mulheres brasileiras em situação de violência não possuem nenhum tipo de renda própria. 

A proposta de Eduardo da Fonte será analisada pela Comissão Especial do Congresso Nacional, que será instalada nesta semana.