O deputado federal Carlos Veras (PT) apresentou 41 emendas à Medida Provisória MP905/19 que, ao criar a “carteira de trabalho verde e amarela”, promove uma nova reforma Trabalhista, ainda, mais profunda e ampla do que a primeira. Entre as emendas, a retirada do trabalho aos sábados, domingos e feriados a diversas categorias, da cobrança de 7,5% do seguro-desemprego, do fim do Serviço Social do INSS, e do recolhimento de 20% a 30% das gorjetas. 

A liderança do PT e dos demais partidos de oposição já apresentaram requerimento solicitando a imediata devolução da MP à presidência da República por ser inconstitucional. As emendas apresentadas, segundo o parlamentar, fazem parte da política de redução de danos à classe trabalhadora e têm como objetivo esvaziar o texto.

Segundo o parlamentar, em continuidade ao processo de desmonte do Estado e de precarização das relações de trabalho, o governo Bolsonaro publicou, dia 12 deste mês, a Medida Provisória número 905, que institui a Carteira Verde e Amarela, nova forma de contratação destinada à criação de novos postos de trabalho para as pessoas entre 18 e 29 anos de idade, para fins de registro do 1º emprego, com Carteira de Trabalho e Previdência Social. 

O governo estruturou um conjunto de medidas para reduzir os custos das empresas que contratarem jovens de 18 a 29 anos e para viabilizá-lo taxou em 7,5% o seguro-desemprego para custear o programa. Entretanto, essa MP contém inconstitucionalidades e amplia facilidades para empresário reduzir custo com trabalho sem prever negociação. Retirando direitos historicamente conquistados com muita luta.