Pernambuco tem 1,1 milhão de agricultores e agricultoras familiares, segundo dados do Instituto Agronômico (IPA). Muitas dessas pessoas possuem um veículo, mas ainda não têm a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) porque não conseguem arcar com os custos para tirar o documento. Pensando em regularizar a situação desse público, o deputado Doriel Barros apresentou, esta semana, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), um Projeto de Lei que inclui essa categoria entre os beneficiários do Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, conhecido como CNH Popular. 

O objetivo do Programa, hoje, é oferecer a oportunidade a pessoas carentes, moradores de áreas distantes dos centros urbanos que, por vezes, dependem exclusivamente de transporte alternativo, sem regularidade de viagens e horários, de obterem a CNH gratuitamente.

O deputado explica que, além de gerar independência e proporcionar dignidade aos trabalhadores rurais, com a aprovação do projeto vai ser possível promover a regularização de inúmeros condutores que estão hoje em situação irregular, trafegando e conduzindo seus veículos na zona rural e, por vezes, até nas cidades, sem a devida documentação segundo as normas do Código de Trânsito Brasileiro.

O projeto de lei foi enviado às Comissões da Alepe para a apreciação dos demais parlamentares.