Se tiverem condições financeiras, os presos deverão pagar pelo uso de equipamentos de monitoramento eletrônico. Essa foi a defesa do deputado estadual Erick Lessa (PP) durante audiência pública ocorrida nesta segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no Recife. Há dois projetos de lei sobre o assunto tramitando na casa, um do próprio Erick Lessa, outro do deputado Gustavo Gouveia.

Políticos envolvidos em corrupção, empresários que cometeram crimes fiscais, agressores de mulheres e líderes de facções criminosas com condições financeiras, entre outros tipos de criminosos, estão na mira do projeto. A gratuidade do equipamento para os presos que não dispõem de dinheiro para arcar com a despesa é garantida pela proposta. Atualmente, cada tornozeleira custa uma média de R$ 236,50 para os cofres públicos, gerando em dois anos uma despesa que ultrapassa R$ 11 milhões. Os valores ressarcidos ao estado poderão ser utilizados na aquisição de novos equipamentos, facilitando o acesso a mais pessoas.

Antes de ser eleito deputado, Erick Lessa atuou como assessor especial do sistema prisional em Pernambuco. Conhecendo de perto esta realidade, apresentou dados preocupantes sobre os presídios no estado. “Há quase 34 mil presos em um sistema que cabem 13 mil. Como alguém pode ser ressocializado desta forma?”, indagou. Além da superlotação, as unidades prisionais enfrentam problemas como o poder paralelo das organizações criminosas, falta de infraestrutura e necessidade de contratação de agentes penitenciários.

O projeto de lei nº 439/2019 já foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça e Finanças, Orçamento e Tributação, faltando passar pelas comissões de Administração Pública e de Cidadania e Direitos Humanos antes de seguir ao plenário.