O governo cedeu, em parte, as queixas do setor sucroalcooleiro nordestino e edição extra do Diário Oficial publicou as novas regras para importação de etanol dos EUA sem tarifação. A importação passa a ser fracionada em três quotas, sendo a primeira, a chegar em pleno período de safra de cana-de-açúcar na região, de R$ 200 milhões, enquanto que as seguintes, previstas para março, de R$ 275 milhões.

“Essa decisão traz um alento para um setor que movimenta grande parte da economia nordestina, gerando mais de 300 mil empregos diretos e indiretos. Com essa decisão conseguimos resguardar o período da safra porque a tendência era de que a maior parte desses 750 milhões de litros isentos de tributação chegassem já agora e nossas usinas não tivessem condições de competir, gerando excedente sem destino”, disse o deputado.

A articulação começou na Câmara Federal, movida por Coutinho, que é líder do Solidariedade e um dos coordenadores da bancada de Pernambuco. O estado é um dos principais produtores de cana do país. Coutinho fez barulho em Ministérios, com as demais bancadas do Nordeste e, por fim, levou o caso até o presidente da Casa Rodrigo Maia. Os nordestinos conseguiram um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 614/19 que determinava a suspensão do aumento da cota de importação, que chegou a ser levado a plenário, onde teve a urgência de tramitação aprovada.

Link do Diário Oficial:

http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-1-de-17-de-outubro-de-2019-222642149