O Congresso Nacional instalou, nesta quarta-feira (04), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News. O colegiado será formado por 16 senadores e 16 deputados, entre eles o deputado federal Túlio Gadêlha (PDT). A CPMI será presidida pelo senador Ângelo Coronel (PSD) e a relatoria será da deputada federal Lídice da Mata (PSB).

A comissão terá 180 dias para investigar os “ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público”, além da “utilização de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições de 2018”. Também será investigada a prática de ciberbullying contra autoridade e cidadãos vulneráveis.

Na última semana, o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) à criminalização da divulgação de fake news. A lei aprovada pelos parlamentares define o crime de “denunciação caluniosa com finalidade eleitoral”. Com as novas regras, a pena para quem fabricar ou divulgar notícias falsas com objetivo eleitoral é de dois a oito anos de reclusão.