Uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 (PLN5/19), que assegura bolsas de estudo a alunos de ensino superior, foi apresentada na Câmara Federal. O relatório deve ser votado essa semana na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) da Casa.

“O nosso objetivo é viabilizar a igualdade de oportunidades entre todos os estudantes e contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico, a partir de medidas que buscam combater situações de repetência e evasão”, afirma Gadêlha. “Com a aprovação da emenda, vamos evitar que cortes aconteçam em 2020, pois ela protege o orçamento da educação”, acrescenta.

Neste ano, o governo Bolsonaro cortou R$ 5,7 bilhões de instituições federais afetando, entre outras questões, 3,4 mil bolsas de estudos, que foram congeladas. A LDO é uma lei de vigência anual que orienta a elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento no exercício seguinte. Além da meta fiscal, a norma traz regras sobre as ações prioritárias do governo, sobre transferência de recursos federais para os entes federados e o setor privado e sobre a fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras.