Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que revisa o pacto federativo deve ser enviada ao Congresso nos próximos dias. O projeto, que vai estabelecer novas obrigações tributárias para estados, municípios e a União, está sendo discutida desde fevereiro pela Frente Parlamentar Mista, que é presidida pelo deputado federal Silvio Costa Filho.

“Antes da constituição de 1988, 70% do que se arrecadava ficava nas mãos de estados e municípios. Hoje essa pirâmide se inverteu. Quase 65% ficam nas mãos da União e pouco mais de 30% com estados e municípios. Precisamos mudar essa divisão”, afirmou Silvio em entrevista ao Blog.

De acordo com o líder da Frente Parlamentar, não se pode falar em crescimento econômico, se os municípios não forem valorizados. 

“Ou a pirâmide se inverte ou os municípios vão quebrar. A ideia não é só desvincular as receitas e despesas do orçamento da União, mas sim, fortalecer os repasses, através da securitização, do refinanciamento da dívida pública de estados e municípios, além de destravar os principais convênios e obras para estimular a geração de emprego e renda”, completou.

Silvio Costa Filho afirmou que vem dialogando com os presidentes da Câmara e Senado, e o ministro Paulo Guedes, além de governadores de diversos estados e do Distrito Federal.