Relatório de Fernando Monteiro sobre Tax Free é aprovado em Comissão

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Publicado por Américo Rodrigo
12 de dezembro de 2019 às 07h30min
Foto: Michel Jesus

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o relatório do deputado federal Fernando Monteiro (PP) para o projeto que institui o Tax Free para estrangeiros no Brasil. Com isso, os turistas, quando da saída do País, terão direito à restituição de impostos e contribuições cobrados em razão da aquisição de bens e mercadorias. 

“O Brasil é um dos países mais visitados no mundo. Incentivar o consumo dos turistas é contribuir para gerar riquezas e aquecer a nossa economia”, enfatiza o relator Fernando Monteiro. O Tax Free já existe em países do Caribe e da União Europeia, entre outros destinos. A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, para apreciação no Plenário da Câmara dos Deputados.

Américo Rodrigo

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