A emenda do deputado Augusto Coutinho (Solidariedade), que mantém a obrigatoriedade do uso de cadeirinha para transporte de crianças menores de 7 anos, foi incorporada ao Projeto de Lei n. (3.267/2019) do governo Bolsonaro, que propõe alterações ao Código Brasileiro de Trânsito (CBT) e extinguia a multa para quem não utilizasse a cadeirinha no transporte de crianças. Pela proposta do governo, o desrespeito a esta regra passaria a ser punido apenas com advertência.

“Precisamos modernizar alguns pontos da legislação de trânsito, mas questões como o uso da cadeirinha, essenciais para a preservação da vida, precisam ser mantidas. São ações educativas cujos resultados positivos já foram comprovados por entidades como a Organização Mundial de Saúde”, disse Coutinho.

Atualmente motoristas que deixam de usar cadeirinha para levar crianças recebem multa no valor R$293,47. A pena é considerada gravíssima e soma de sete pontos na carteira. O relatório contendo as alterações ao projeto vindo do governo foi apresentado nesta quarta-feira (27) pelo relator, que terá um prazo de cinco sessões plenárias para receber novas emendas e, em seguida, vai para votação da Câmara Federal.