A deputada estadual Dani Portela (PSOL) protocolou uma emenda ao Projeto de Lei 740/ 2023, de autoria do poder executivo, modificando a redação do artigo 1º, a fim de estender o Programa de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos a todas as pessoas que menstruam. O PL anterior previa a distribuição do produto apenas a mulheres cisgênero. 

De acordo com a deputada, é importante destacar que na nossa sociedade há inúmeras pessoas intersexo e transexuais que transitam nos locais que serão contemplados pela distribuição gratuita de absorventes, não devendo, assim, ser excluídas na iniciativa do Poder Executivo.

“A nossa emenda vem para qualificar ainda mais o Programa de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos para que todos e todas possam ser incluídos no combate à pobreza menstrual. É uma questão de garantia de dignidade”, afirmou.