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Em assembleia com os profissionais da educação, a secretária de Administração do Estado, Ana Maraíza, explicou os pontos delicados sobre o projeto de lei complementar que estipula o piso dos profissionais da Educação.
A proposta fixa em R$ 4.420,50 o valor pago aos docentes que trabalham 200 horas por mês e em R$ 3.315,41 àqueles com carga mensal de 150 horas. Diversos parlamentares, da base, independência e oposição ao governo se posicionaram contra a matéria, afirmando que o projeto não passará nas comissões.
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Em sua fala, a presidente do Sintepe disse que o projeto foi enviado no meio das tratativas, atropelando as negociações. A secretária de Administração, por outro lado, afirmou que o sindicato estava ciente do enviou.
“Na última reunião da mesa específica, foi proposto pelo Governo o encaminhamento imediato do projeto de lei para a implantação do piso, com efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2023, e pagamento dos atrasados diante do fluxo de caixa nos meses de junho, julho e agosto e nova reunião em junho. Nesta mesma reunião, foi dito pelo Governo que aguardava o resultado da assembleia que se realizaria no dia seguinte, e que o projeto para a implantação do piso seria encaminhado ao Poder Legislativo”, afirmou.
Ana ainda explicou que, como diz o sindicato, a aplicação do piso “não é mais que obrigação e nem deveria ser matéria de negociação”, mas que, em respeito à mesa de negociação proposta pelo sindicato, aguardou até o momento para enviar o piso.
“Houve a negociação em dois momentos distintos: o piso e depois o reajuste da carreira e do quadro técnico-administrativo. Deste modo, reitero o pedido da excelentíssima governadora do estado de Pernambuco aos membros que compõem esta Casa Legislativa, para a apreciação do presente projeto de lei complementar com a urgência que o caso requer”, solicitou a secretária.