Acabam de ser aprovados, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, três projetos de resolução para criar auxílios-saúde, moradia e alimentação para os 49 deputados estaduais. As matérias são de autoria da Mesa Diretora.

De acordo com os projetos, o auxílio-saúde vai corresponder a 10% do salário dos deputados e será pago aos que estiverem em exercício ou licença para tratamento de saúde. Já o valor destinado para alimentação será também equivalente a 10% da remuneração dos parlamentares. 

De acordo com a justificativa dos dois projetos voltados para o Legislativo, esses auxílios também são concedidos aos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, conforme previsão do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.

O mais caro dos auxílios é o destinado à moradia. A proposta prevê uma “ajuda” de 22% em cima do salário, mas para receber este benefício são estipuladas algumas regras. O deputado precisa estar em efetivo exercício de suas funções e não pode ter imóvel funcional disponível para uso; o parlamentar também não pode ter cônjuge, companheiro que tenha imóvel residencial na Região Metropolitana do Recife, ou receber ajuda de custo para moradia.

Dos 46 deputados presentes, sete foram contra o auxílio-saúde; cinco contra o valor destinado para moradia e outros cinco contra o auxílio alimentação. Se ausentaram da votação os deputadas Fabíola Cabral (SD) e Gleide Ângelo (PSB). O presidente só vota em caso de empate.

Valores
No fim de semana passado, a Assembleia promulgou o aumento dos salários dos próprios deputados a partir da próxima legislatura que inicia mês que vem. O valor final será superior a R$ 34 mil, mas o aumento vai acontecer de forma escalonada, seguindo até 2025, quando estarão exercendo o terceiro ano de mandato. Em 1° de fevereiro de 2023, os salários que atualmente são de R$ 25,3 passarão para R$ 29,4 mil. A partir de abril, os pagamentos sobem para R$ 31,2 mil. Já em 2024, o valor será de R$ 33 mil e a escala de aumentos encerra em 2025, quando os salários dos deputados serão fixados em R$ 34,7 mil. 

Quando o segundo aumento estiver em vigor, a partir de 1° de abril deste ano, os auxílios-saúde e alimentação vão custar R$ 3.120 cada um. Já o auxílio-moradia custará R$ 6.240. O total das vantagens, somando-se os três benefícios mais os salários dos deputados, será de R$ 43.680.