A deputada estadual Priscila Krause (DEM) protocolou um projeto de lei instituindo a Carteira de Identificação Estudantil do Estado de Pernambuco (CIEPE) no formato digital, que deverá ser emitida pela Secretaria de Educação e Esportes da administração estadual sem custos para os estudantes. Tramitando desde três de março, quando foi publicado em Diário Oficial da Alepe, o projeto 942/2020 faz alterações na lei estadual 10.859, de sete de janeiro de 1993, que garante a meia-entrada para estudantes em eventos de lazer, cultura e esportes dentro do território pernambucano.

“Apresentamos a proposta para que Pernambuco possa oferecer aos seus estudantes um instrumento moderno e democrático de garantia dos seus direitos. O formato digital da carteira estudantil estadual estará conectado à realidade atual dos nossos estudantes”, explicou.

A matéria apresentada por Priscila Krause aponta que as despesas para a aplicação da lei correrão por conta de dotação orçamentária já existente, especificamente as rubricas “Manutenção da Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Educação e Esportes” e “Promoção da Cultura e do Esporte como Ferramentas de Apoio Didático Pedagógico na Rede Estadual de Ensino”.