Foi publicado no Diário Oficial de Caruaru, disponibilizado na noite desta quinta-feira (10), o decreto de n° 158/2022, que declara situação de emergência nas áreas afetadas pelas chuvas da semana passada.

No documento, assinado pelo prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB), a gestão municipal detalha que em apenas 6 horas Caruaru acumulou 65 mm de chuva nas áreas urbana e rural, segundo dados da Agência Pernambucana de Águas e Climas – APAC, causando enxurradas e prejuízos, como alagamentos e deslizamentos.

Com a declaração de situação de emergência, a Prefeitura fica autorizada a fazer contratações com dispensa de licitação, durante 180 dias consecutivos, para as obras ou ações que ajudem as famílias desabrigadas e desalojadas.

O texto permite, ainda, o início de processos de desapropriação de propriedades particulares que estejam em áreas de risco intensificado de desastre, mas não detalha quais os locais. Em caso de risco iminente, o documento também determina que os agentes de Defesa Civil podem entrar nas casas, a qualquer hora do dia ou da noite, mesmo sem o consentimento do morador, para prestar socorro ou para determinar a evacuação do local.

Apesar de ter entrado em vigor ontem, o decreto tem efeitos retroativos ao dia 4 de novembro, quando as fortes chuvas foram registradas em Caruaru.