Foi sancionado, na noite desta terça-feira (16), o rateio dos precatórios do Fundef para os profissionais da educação pública municipal de Caruaru. Os valores que serão repassados aos beneficiários terão isenção completa de desconto do Imposto de Renda (IR).

Terão acesso aos valores do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), os profissionais do magistério que trabalharam na educação básica da Rede Municipal de Ensino, de 1997 a 2006, como estatutário, celetista ou temporário.

O projeto do prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB) determinando a divisão desses precatórios foi aprovado por unanimidade, na semana passada, na Câmara Municipal. Quase R$ 30 milhões serão distribuídos aos contemplados sem qualquer custo para Prefeitura, haja vista que o montante garantido se deu em decorrência de uma dívida da União junto ao município por erro de cálculo do repasse do Fundef, no período já citado.

Os professores que ainda possuem vínculo empregatício com a Prefeitura, sejam eles servidores ativos ou aposentados, terão os seus respectivos valores repassados pela folha salarial. Em contrapartida, os que já não possuem mais vínculo receberão por meio de ordem de pagamento junto à instituição financeira responsável pela administração da folha do município. Já nos casos de morte dos servidores, os herdeiros terão acesso ao dinheiro mediante apresentação de alvará judicial.