Alepe aprova redução do ICMS e ampliação do Auxílio Pernambuco 

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Por Américo Rodrigo
14 de julho de 2022 às 13h15min
Foto: Jarbas Araújo

Os projetos que estabelecem a redução do ICMS e a ampliação do Auxílio Pernambuco para mais 28 municípios foram aprovados pelo Plenário da Alepe na manhã desta quinta. Uma reunião conjunta das comissões de Justiça, Finanças, Administração Pública e Negócios Municipais deu parecer favorável às matérias.

A limitação do ICMS fixa o imposto em 18% sobre os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo. A redução, no entanto, tem vigência temporária, enquanto é aguardada a decisão do Supremo Tribunal Federal que pode retirar a validade da Lei Complementar federal que impôs a obrigatoriedade do corte do tributo pelos estados.

Também foi aprovado o PL 3547 que amplia em mais de R$ 22,2 milhões os recursos previstos pela Lei no 17.811/2022 – atualmente, da ordem de R$ 129 milhões – para o pagamento do Auxílio Pernambuco às famílias atingidas pelas chuvas. 

A verba contemplará outros 28 municípios que também decretaram situação de emergência: Água Preta, Águas Belas, Angelim, Barreiros, Belém de Maria, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Catende, Correntes, Cortês, Iati, Itaíba, Jaqueira, Jucati, Jupi, Jurema, Lagoa do Ouro, Maraial, Palmerina, Panelas, Paranatama, Saloá, São Benedito do Sul e Terezinha.

Com essa mudança, um total de R$ 150,7 milhões será transferido a 64 municípios, cujas Prefeituras farão o pagamento às famílias beneficiárias em parcela única no valor de R$ 1,5 mil. 

A nova Lei ainda permite ao Poder Executivo Estadual transferir recursos financeiros adicionais mediante decreto para outras cidades que venham a declarar situação de emergência em conformidade com a Lei Federal no 12.608/2012. As matérias agora seguirão para a sanção do governador Paulo Câmara (PSB).

Américo Rodrigo

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