21 de junho de 2022 às 18h30min
EXCLUSIVO
Em decisão proferida no mês passado, o juiz José Adelmo Barbosa determinou a suspensão do contrato com a Realbus Locações, que fornece o serviço de transporte escolar em Caruaru. O magistrado ainda pediu que o pagamento não fosse realizado, caso a empresa não apresentasse a documentação necessária. A medida atende a um pedido do Ministério Público de Pernambuco, que protocolou a ação após denúncia dos vereadores de oposição.
De acordo com o documento, a Polícia Rodoviária Federal expediu 53 autos de infração com dois recolhimentos de veículos e seis apreensões de documentos referentes ao serviço de transporte de crianças e adolescentes no município. As infrações destacadas contam com motorista sem curso obrigatório para fornecer o serviço, inexistência de retrovisor interno, veículo sem inspeção semestral no Detran, crianças sem cinto, entre outros problemas.
“A Secretaria Municipal de Educação não possui qualquer tipo de controle sobre os veículos utilizados no transporte dos alunos e em face das irregularidades constatadas e acima citadas, o Ministério Púbico requer a suspensão imediata da execução do contrato administrativo firmado entre os dois Demandados, além da suspensão dos pagamentos sem a apresentação dos relatórios de viagens, com a indicação do dia, hora, local, placa do veículo identificação do motorista, apresentação da habilitação do condutor compatível com o veículo conduzido, prova de pagamento dos encargos trabalhistas e informações extraídas do GPS constante dos veículos conforme exigências contratuais acima mencionadas”, diz parte do texto.
José Adelmo ainda determinou que o município convoque o segundo colocado na licitação ou realizasse um novo processo licitatório. Foi dado um prazo de 30 dias úteis para que o despacho fosse cumprido. Enquanto isso, a atual empresa pode continuar prestando o serviço, mas apenas com ônibus e motoristas que cumpram com as exigências necessárias.
A Prefeitura de Caruaru e a Realbus entraram com recurso contra a decisão do juiz José Adelmo. Os documentos tramitam na 1ª Câmara Regional, tendo como relator o desembargador Évio Marques Silva. Ainda não há parecer quanto ao recurso.
Exoneração
Na tarde desta terça-feira (21), a secretária de Educação, Ana Maraíza, pediu exoneração da pasta. Ela reuniu os funcionários para se despedir, alegando que se dedicaria à família. A advogada integrava a gestão municipal, desde o primeiro governo de Raquel, sendo presidente do CaruaruPrev e secretária de Administração. Com a saída da ex-prefeita, Ana Maraíza foi nomeada para comandar a pasta de Educação.
Fontes revelaram ao Blog Cenário que a saída, já oficializada no Diário Oficial de hoje (21), tem relação com a liminar referente ao transporte escolar. Segundo o interlocutor, ela estaria sendo pressionada a assinar, contra a vontade, o pagamento à Realbus e, para não se comprometer, preferiu deixar o governo. Nas duas campanhas anteriores de Raquel Lyra (PSDB), tanto Ana, quanto o marido, atuaram na assessoria jurídica. Circula a informação de que ela deve assumir a mesma função na pré-campanha do PSDB para o Governo do Estado, mas fontes tucanas ainda não confirmam o ingresso dela na equipe.
Desde a tarde desta terça, tentamos contato com a Realbus, mas todos os telefones registrados como sendo da empresa não funcionam.
Confira a íntegra da decisão judicial:
