28 de abril de 2022 às 18h45min
O Projeto de Lei nº 9.080/2022, de autoria da vereadora Perpétua Dantas (PSDB), que proíbe homenagens a escravocratas e torturadores em Caruaru foi aprovado com alterações. As informações foram esclarecidas na sessão desta quinta-feira (28), da Câmara de Caruaru. O texto original dizia que as ruas, prédios e praças que recebessem os nomes desses personagens precisariam ser renomeados, bem como os bustos e estátuas que, seriam retirados para um museu.
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Entretanto, esses pontos tinham sido retirados do projeto, por meio de Emenda Supressiva da Comissão de Legislação e Redação de Leis, sem que isso fosse esclarecido nos dias das votações. Com a mudança, as homenagens já existentes permanecem como estão, ou seja, o veto vigente na proposta só será válido para homenagens feitas após a sanção da lei.
Confira os trechos que foram retirados do projeto:
Art. 3º – As homenagens concedidas no âmbito da Cidade de Caruaru atenderão a critérios de proporcionalidade em relação à diversidade de cor, sexo e orientação sexual.
Art. 4º – Os prédios municipais e locais públicos municipais, cujos nomes sejam homenagens a personalidades escravocratas ou eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista deverão ser renomeados no prazo máximo de 12 meses a contar da data de publicação desta lei.
Art. 5º – Os monumentos públicos, estátuas e bustos que já prestam homenagem a escravocratas ou a eventos históricos ligados a prática escravagista devem ser retirados de vias públicas, ou praças públicas e armazenados no Museu Memorial Caruaru, para fins de preservação do patrimônio histórico.
