Nesta quarta-feira (04), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) aprovou o Projeto de Lei 932/2015, que prevê cota para negros em campanhas publicitárias do governo federal. A medida torna obrigatória a presença de pelo menos uma pessoa negra nas peças publicitárias com mais de uma pessoa.

“Trata-se de uma mudança pontual, precisa, e de imediata aplicação, porém com grande impacto na sociedade, uma vez que estarão abrangidas todas as modalidades de publicidade governamental”, afirma o texto da proposta.

Presidente da CDHM, o deputado Carlos Veras (PT) comemorou a aprovação da matéria. “A maioria da população brasileira é negra. É necessário que ela se reconheça na comunicação feita pelo governo do seu país”, afirmou o parlamentar, que retomou as atividades da Comissão nesta terça.

“Voltamos do recesso já com a aprovação de medidas importantes para a garantia dos direitos humanos. E o ritmo será esse, de muito trabalho, resistência e luta. Mais do que nunca, o Brasil precisa de uma Comissão de Direitos Humanos forte e atuante”, concluiu.

O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça, antes de seguir para o Plenário.