O deputado estadual Professor Paulo Dutra (PSB) protocolou um Projeto de Lei que, se aprovado, determinará a obrigatoriedade da escola em notificar às autoridades casos comprovados ou suspeitos de assédio ou violência contra a mulher. O texto do PL 1803/21 estabelece que serão contempladas gestoras, educadoras, merendeiras, seguranças e demais mulheres de maioridade que trabalham na escola. A denúncia ficará a cargo da gestão/direção da unidade educacional e deve incluir também casos ou suspeitas que ocorram fora do ambiente escolar.

“A escola é muito mais que um ambiente pedagógico. É um espaço de vivência e convivência que deve ser seguro e que precisa ser ativa dentro da comunidade onde está inserida. Esse Projeto de Lei vem para ratificar esse caráter das nossas escolas. É um incentivo a mais contra a impunidade, pela prevenção e pela segurança das mulheres que interagem com a escola, sejam elas trabalhadoras da educação ou não. Um reforço aos dispositivos que já constam no Estatuto da Criança e do Adolescente. Estamos confiantes na rápida tramitação e pronta aprovação deste PL”, declarou o Professor Paulo Dutra.

O Projeto de Lei nº 1803/21 já está em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Ele será debatido em seis comissões temáticas antes de ser encaminhado para votação na reunião plenária pelos deputados estaduais.