Fachin anula condenações de Lula e petista está elegível

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Publicado por Américo Rodrigo
8 de março de 2021 às 15h40min
Foto: Heinrich Aikawa

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, anulou todos os atos processuais envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato de Curitiba. Ex-presidente fica, assim, elegível segundo a Lei da Ficha Limpa.

De acordo com a decisão, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o “juiz natural” dos casos e reconheceu a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos de doações do Instituto Lula, do triplex do Guarujá e do sítio em Atibaia.

Os processos agora serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, que deve dizer se as decisões nos três processos podem ou não ser validadas e reaproveitadas no novo processo.

Américo Rodrigo

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