O procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto Freitas, participou ontem (26), da reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), que ocorreu em Brasília. No encontro foram discutidos temas de elevado impacto social, com destaque para a atuação das unidades do MP referente à prática de fura-fila na vacinação contra a Covid-19.
Sobre este tema, o colegiado emitiu uma nota pública em que manifesta reprovação aos episódios de violação das ordens de prioridade para a aplicação das vacinas – denúncias que estão sendo apuradas pelos Ministérios Públicos estaduais –, destacando a responsabilização dos envolvidos no âmbito criminal, civil e administrativo.
“Destacamos, na reunião, as ações que estão sendo feitas pelo Ministério Público pernambucano, com a elaboração de Nota Técnica sobre os tipos penais que podem ser aplicados nos diversos casos de ‘fura filas’ e também estamos procurando envolver a sociedade no processo de fiscalização, pois nada adianta os órgãos de controle receberem a lista de vacinação, é preciso dar transparência e publicidade a estes nomes. Quanto mais controle social, maior será a possibilidade de conter essa conduta ilegal e que está prejudicando a vacinação em todo o país”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto Freitas.