O deputado federal Danilo Cabral (PSB) questiona o Ministério das Minas e Energia pela decisão de reativar as bandeiras tarifárias nas contas de luz a partir de hoje (1º). A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) também estabeleceu o patamar vermelho 2 para este mês. Por causa das medidas, a tarifa terá um acréscimo de R$ 6,243 a cada 100 kWh (quilowatt-hora). O parlamentar destaca que, dessa forma, a Aneel revoga despacho publicado em maio que mantinha as contas em bandeira verde, sem custos adicionais para o consumidor, até o final de dezembro por causa dos efeitos da pandemia da Covid-19.

“Ainda passamos por um momento delicado na economia, com o desemprego batendo recorde no país e muitos setores estagnados. Os impactos desse reajuste serão sofridos pelos consumidores e por toda a cadeia produtiva, pressionando ainda mais os níveis de inflação”, afirmou Danilo Cabral. Os dados sobre desemprego no Brasil, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal (PNAD Contínua), divulgada no dia 27 de novembro de 2020, pelo IBGE, apontam para uma nova taxa recorde de 14,6% no trimestre encerrado em setembro, afetando 14,1 milhões de pessoas.

Ressalte-se que, em meio a piora nos indicadores econômicos e sociais, houve aumento considerável da inflação, em especial sobre os alimentos. Segundo pesquisa divulgada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) a cesta básica teve alta de preços em todas as 17 capitais pesquisadas pelo órgão. Segundo o relatório Focus, divulgado pelo Banco Central no dia 30 de novembro de 2020, a projeção de alta para a inflação este ano foi revisada, de 3,45% para 3,54%. Esta é a 16ª semana consecutiva de piora das expectativas para o indicador.

O requerimento de pedido de informação apresentado por Danilo Cabral foi protocolado nesta terça-feira (1º). No documento, o deputado questiona o ministro Bento Albuquerque, por exemplo, sobre a situação dos reservatórios das usinas hidrelétricas do país, as medidas que estão sendo adotadas pelo Ministério para evitar a aplicação de bandeiras tarifárias, a política de expansão da geração de energia renovável em contraponto à necessidade de acionar as termelétricas. 

“A Eletrobrás tem mais de R$ 12 bilhões em caixa. Poderia utilizar esses recursos para investimentos na geração de energia e até mesmo para adotar alguma medida para mitigar os impactos do aumento da tarifa de energia sobre a saúde financeira das família brasileiras e sobre economia”, ressalta Danilo Cabral. 

O ministro das Minas e Energia tem 30 dias para responder ao pedido de informação a partir do seu recebimento, sob o risco de crime de improbidade.