13 de outubro de 2025 às 14h25min
Foi sancionada em Pernambuco a Lei nº 18.954/2025, que institui a Política Pública Estadual de Combate ao Vício em Apostas Esportivas, Cassinos e Jogos de Azar (ludopatia). A nova legislação tem como objetivo conscientizar a população sobre os riscos das apostas virtuais, prevenir o endividamento dos consumidores e promover ações de proteção à saúde mental.
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A política prevê campanhas educativas, fiscalização de práticas abusivas e apoio a consumidores que apresentem sinais de comportamento compulsivo. Também determina que os aplicativos e sites de apostas informem de forma clara os riscos de dependência e prejuízos financeiros e emocionais.
O deputado Romero Albuquerque (UB), autor do texto em conjunto com outros parlamentares, destacou a importância da medida diante do aumento do número de casos de dependência relacionados às apostas. “As apostas virtuais estão cada vez mais presentes no dia a dia das pessoas, muitas vezes de forma descontrolada. É fundamental que o poder público atue para prevenir esse tipo de vício, que afeta famílias inteiras e tem causado sérios danos emocionais e financeiros”, afirmou o parlamentar.
Romero também cobrou do Governo do Estado a execução de ações efetivas de proteção ao consumidor e de promoção da saúde mental. “Agora é preciso que o Governo coloque essa política em prática, garantindo campanhas permanentes e atendimento especializado. A proteção ao consumidor e o cuidado com a saúde mental devem ser prioridades diante do avanço desse problema em Pernambuco”, reforçou.
