Por Vanuccio Pimentel*

O tema da educação no trânsito deveria ter recebido uma atenção e uma atuação mais séria da Prefeitura de Caruaru.

Ao longo deste ano, foram inúmeras denúncias de cidadãos que relataram a existência de multas realizadas por câmeras que não estavam funcionando corretamente. Além disso, também houve denúncias de multas aplicadas por pessoal comissionado e não por agentes de trânsito.

Diante desses fatos, a oposição já tem elementos para começar a organizar um pedido de CPI na Câmara dos Vereadores para auditar as multas aplicadas pela AMTTC. 

No entanto, para complicar ainda mais, a Prefeitura de Caruaru deveria ter informado corretamente a população sobre o que estava sendo feito. Mas, ao contrário, o que houve foi a propagação de desinformação à população. O próprio prefeito Rodrigo Pinheiro disse em 2023, em entrevista ao Caruaru no Face, que as câmeras instaladas não iriam multar.

Toda essa desinformação produziu o que estamos tratando aqui: a maior arrecadação de multas que se tem notícia em Caruaru. Desde que a DESTRA foi criada em 2009, e o trânsito foi municipalizado, não há registro de uma arrecadação de multas nestas proporções. 

O número espantoso de dinheiro arrecadado revela que a AMTTC se transformou em instrumento de arrecadação para o município.

A educação no trânsito deveria ser uma prioridade, mas o que se percebe é que a aplicação de multa se transformou em política arrecadatória. Os dados do Portal da Transparência revelam esta realidade.

Segundo o Portal, até ontem (23/10) já havia sido arrecadado mais de R$7 milhões de reais em multas de trânsito. O que representa 185% do valor previsto para o ano inteiro, que era de R$ 3.800.000,00. Os números vão aumentar mais quando for incluído o restante do mês de outubro e os meses de novembro e dezembro.

Desde que assumiu o governo em 2022, a gestão do prefeito Rodrigo Pinheiro tem aumentado significativamente o valor arrecadado em multas.  Em relação ao ano de 2022, o crescimento foi de 144%. Já em relação a 2021, foi de 314%. São números impressionantes.

A rapidez na arrecadação não tem se refletido na melhoria da qualidade das vias, na sinalização e muito menos na educação do trânsito. 

É preciso dar transparência a essa arrecadação e a sociedade precisa compreender a razão do crescimento tão vertiginoso das multas. A oposição tem motivos suficientes para auditar essa arrecadação e compreender como tem sido produzida esta situação.

A AMTTC não pode ser transformada em mero instrumento de arrecadação de recursos, pois ela precisa cuidar do planejamento, da educação do trânsito e criar soluções de mobilidade na cidade.

*Doutor em Ciência Política (UFPE) e professor adjunto II – Asces-Unita