Desde 2002, professores da rede pública de ensino pernambucana têm direito a pagar metade do valor do ingresso para eventos culturais e de lazer no Estado. Mas essa garantia ainda não é estendida aos educadores vinculados ao sistema privado de educação.
Nesta segunda-feira (18), a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou um Projeto de Lei que assegura o benefício também a esses profissionais. Trata-se de PL nº 870/2020, de autoria da deputada Simone Santana.
O texto proposto pela parlamentar altera a Lei de 2002, para garantir o direito ao pagamento de 50% do valor cobrado para o ingresso em estabelecimentos que realizem eventos culturais aos professores, ativos e aposentados, da rede pública e privada de todos os níveis de ensino.
“Defendo a ampliação deste direito como forma de reparar uma lacuna existente na Lei, que concedia o benefício apenas a uma parcela da categoria. Todo professor deve ter acesso facilitado à cultura, de modo a ampliar seu repertório e ter condições de se manter atualizado”, afirma Simone Santana.