Em pronunciamento realizado há pouco, a deputada Débora Almeida (PSDB), protestou contra o movimento realizado na manhã desta quarta-feira (22), na Comissão de Finanças, que a contragosto realizou as votações dos pareceres prévios das emendas à Lei Orçamentária Anual. A parlamentar, que é presidente do colegiado, tinha ampliado o prazo para debater os relatórios parciais, devido ao grande número de emendas. Ao todo, os parlamentares apresentaram 1.329 adequações ao orçamento de 2024, estimado em R$ 47,2 bilhões.

A mudança mais significativa e polêmica no orçamento é a readequação no valor de R$ 1,1 bilhão, sugerido pela Mesa Diretora, que se refere à inconsistência apontada no FPE. Com isso, a Mesa apresentou uma reestimação para garantir o equilíbrio orçamentário entre todos os poderes. A previsão era que os relatórios parciais fossem analisados na próxima quarta-feira (29) e o relatório geral em 4 de dezembro.

Entretanto, após um movimento articulado pela oposição e autorizado pelo presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), a Comissão de Finanças iniciou uma reunião extraordinária, sem a presença de Débora Almeida, para realizar a votação dos pareceres parciais. No discurso, a presidente do colegiado assinalou que a legislatura não concede “poder ilimitado” e deve ser exercida com base em normas, entre elas o regimento interno da Casa. A parlamentar disse que já tomou as providências, junto à assessoria jurídica da Assembleia e pediu a anulação dessa votação que, segundo ela, foi ilegítima. Débora ainda foi dura ao se dirigir ao colega de partido, afirmando que não iria admitir ser desrespeitada por Álvaro.

“Relato aqui, novamente, senhor presidente: foi um desrespeito e eu não vou admitir isso. E nenhum presidente de comissão vai admitir também, porque o senhor tem a sua competência e a gente sempre respeitou. Então, a gente quer, também, ser respeitado dentro das nossas competências”, afirmou.

Confira a íntegra do pronunciamento: