O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda (20), que diante da iminente caducidade da MP 905 e, em acordo com o presidente do Senado, optou por revogar a Medida Provisória 905/19, que estabelece uma espécie de minirreforma trabalhista. 

Segundo Bolsonaro, será editada nova MP específica para tratar do contrato de trabalho para jovens no período de calamidade decorrente do novo coronavírus. A proposta, ao que tudo indica, deve flexibilizar direitos trabalhistas para estimular a contratação de pessoas entre 15 e 29 anos.

Aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados, a MP 905/20, que institui o contrato verde e amarelo, deve perder eficácia por decurso de prazo nesta terça-feira (21). A data limite de votação era hoje – último dia de vigência. 

Entre outros pontos, o texto prevê incentivo para o primeiro emprego, com a redução de encargos trabalhistas; considera acidente de trabalho no percurso casa-emprego somente se o fato ocorrer no transporte do empregador; e coloca acordos coletivos acima de jurisprudências e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Parte dos senadores desejava que a matéria fosse levada a voto na sessão de hoje, mas não havia certeza de votos suficientes para aprovar o texto votado pela Câmara sem alterações – o que exigiria uma nova rodada de votação na Câmara e resultaria na perda de eficácia. 

Diante da falta de acordo – e votos – Davi Alcolumbre (DEM) publicou no Twitter neste domingo (19) que o governo edite uma “nova MP 905” e decidiu não pautar o tema para a sessão de hoje.