Conforme nossa reportagem antecipou, na semana passada, o Governo de Pernambuco vai enviar ao Poder Legislativo, ainda em agosto, um projeto batizado pela própria governadora Raquel Lyra (PSDB) como “Pacote de Justiça Fiscal”. A ideia, entre outras questões, é facilitar para pequenas, médias e grandes empresas que pagam tarifas exorbitantes e são punidas de forma desproporcional na legislação vigente.

Em entrevista ao Blog Cenário e Rádio Cultura FM, o presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, deputado Antônio Moraes (PP), falou sobre o retorno dos trabalhos, que acontece nesta terça-feira (1º), na Alepe. Ele comentou que o projeto fiscal vai solucionar problemas antigos e criar uma nova relação entre o contribuinte e a Secretaria da Fazenda.

O parlamentar revelou, durante a entrevista, que a mesma proposta também prevê a redução do valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o que foi uma promessa de campanha da então candidata Raquel Lyra. O percentual, no entanto, só será de conhecimento público quando o projeto chegar à Alepe.

“A gente ‘tá’ perdendo muito recurso para a Paraíba, em virtude do IPVA lá ser mais barato que no estado de Pernambuco. A ideia é que venha [redução] para tudo: para carro, para moto. Na questão da moto com até 160 cilindradas, será feito, inclusive, parcelamento de verbas. Então, é importante que as pessoas fiquem atentas para resolver essa pendência e acabar com essa briga eterna entre a Polícia, o Detran e os motoqueiros, principalmente no interior do estado, onde a gente tem o maior número de motos sem estar em dia”, explicou Antônio Moraes.