Na assinatura dos primeiros atos do Programa de Ação na Segurança (PAS), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que o país voltará à normalidade, com menos ódio e menos violência, e que o Governo Federal continuará trabalhando para que a sociedade viva com paz, segurança e tranquilidade. Uma ação imediata é a antecipação do repasse aos estados de pouco mais de R$ 1 bilhão do Fundo Nacional de Segurança Pública.

“Hoje, o que está acontecendo aqui é um passo extremamente importante. Não será o primeiro e nem será o último. A gente vai continuar cuidando da sociedade brasileira, como ela imagina que a gente deva cuidar. Com muita paz, com muita tranquilidade, mas ao mesmo tempo com muita segurança”, disse Lula.

“As pessoas precisam aprender a se respeitar. Não podem ficar se achincalhando, se xingando, se violentando como a gente tem visto em tudo quanto é lugar desse país. Hoje, o que está acontecendo aqui é um passo extremamente importante. Não será o primeiro e nem será o último. A gente vai continuar cuidando da sociedade brasileira, como ela imagina que a gente deva cuidar. Com muita paz, com muita tranquilidade, mas ao mesmo tempo com muita segurança”, afirmou.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente assinou uma série de atos que serão encaminhados ao Congresso Nacional para tornar o PAS realidade. As medidas visam combater o tráfico de drogas, a violência nas escolas, o crime ambiental e a violência contra a mulher, além de proteger a região amazônica, valorizar profissionais de segurança, apreender armas e munições ilegais e desenvolver operações integradas entre forças policiais.

Na presença de governadores, prefeitos e representantes de diferentes forças policiais, o presidente destacou a importância da união dos entes federativos para combater a violência e citou, em especial, o papel das prefeituras, já que a materialização de todos os problemas se dá nas cidades. “O que queremos é ser parceiros, é contribuir para que a gente possa, tanto nas cidades como na Amazônia, diminuir a violência nesse país”.

Outra medida importante no combate à violência é um decreto sobre controle responsável de armas, que reduz o acesso a armas e munições por civis e entre os chamados Cacs (caçadores, atiradores e colecionadores). Em vez de quatro, o decreto reduz para dois o número de armas para defesa pessoal, desde que comprovada a efetiva necessidade, o que não é atualmente exigido. O número de munições permitidas por ano, por sua vez, cai de 200 para 50. Os Cacs também serão submetidos a regras bem mais rígidas do que as atuais.

Outro decreto assinado pelo presidente institui o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (AMAS), que destinará R$ 2 bilhões para ações de segurança voltada para necessidades específicas da Amazônia Legal e se voltará especialmente para combate aos crimes ambientais e conexos. A Amazônia Legal abrange Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins.